Deslocação ilícita de menor
9,99 €
Descubra um guia essencial que ilumina a complexidade do direito internacional familiar. Uma leitura indispensável para juristas portugueses, que oferece clareza sobre o Regulamento Bruxelas II e as convenções de Haia e Istambul. Prepare-se para aprofundar sua compreensão e aprimorar sua prática!
Sinopse
«[…] um texto que, para além do exaustivo enquadramento jurídico e dogmático das matérias analisadas, se reveste de um enorme interesse prático, sobretudo para os juristas portugueses, indo certamente contribuir para uma melhor compreensão e para uma mais adequada aplicação do disposto no Regulamento Bruxelas II ter, na Convenção da Haia, de 1980, relativa aos Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças e na referida Convenção de Istambul, em benefício de todos aqueles que – em particular, juízes e advogados — frequentemente se confrontam com estas questões nos conflitos jurídico-familiares transfronteiriços».