Decisões dos tribunais estaduais e arbitragem transnacional
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Descubra como as decisões dos tribunais estaduais moldam o processo arbitral transnacional. Este estudo revela a importância de casos julgados, litispendência e mais, esclarecendo seu impacto e relevância no mundo da arbitragem.
Sinopse
«O presente estudo analisa a relevância das decisões dos tribunais estaduais para o processo arbitral transnacional – em especial caso julgado, litispendência, anti-suit e anti-arbitration injunctions […] O percurso a efetuar consiste num breve enquadramento da arbitragem transnacional e depois na análise de cada uma das figuras em causa, bem como dos seus impacto, relevância, efeitos e tratamento na arbitragem transnacional.»